DEFESA NACIONAL, O QUE É?

Explica-me o que é isso da Defesa Nacional, como se eu fosse muito burro

O termo “defesa nacional” engloba todas as necessidades e o planeamento e preparação para atender às necessidades essenciais de defesa, industrial e militar relativas à segurança, bem-estar e economia nacionais, particularmente resultantes de ações militares ou econômicas estrangeiras.

A Defesa Nacional visa, portanto, preservar a integridade do território nacional e a vida das pessoas, bem como defender os interesses vitais dos países e dos seus aliados. Assim sendo, podemos considerar que a Defesa Nacional é o conjunto de ações adotadas pelos Estados para garantir a sua sobrevivência contra riscos e ameaças.

O objetivo da defesa nacional é, em tempos de paz, preparar o país para uma possível conflagração. E, se se tratar de um conflito aberto, conduzir a guerra e alimentá-la, protegendo a população, o solo e os recursos.

O objetivo da estratégia de segurança nacional é então o de identificar todas as ameaças e riscos que possam afetar a vida da Nação, em particular no que diz respeito à proteção da população, à integridade do território e à permanência das instituições da República, e determinar as respostas que as autoridades públicas devem fornecer.

Uma política de defesa nacional coerente é uma das políticas setoriais fundamentais no setor da segurança. As políticas de defesa devem ser derivadas de políticas e estratégias de segurança nacional devidamente acordadas. A análise e consulta das necessidades da política de defesa normalmente resulta no que é frequentemente chamado de Livro Branco da Defesa que, uma vez aprovado pelos governos, estabelece diretrizes políticas para o setor da defesa durante o período da sua vigência.

Tal como acontece com todas as outras áreas da política, as configurações da política de defesa devem ser mantidas sob revisão contínua. Inevitavelmente, com o passar do tempo, as configurações de políticas tornar-se-ão irrelevantes para o ambiente estratégico, político, econômico, tecnológico ou social, caso em que uma nova estratégia de desenvolvimento de políticas será provavelmente necessária. Uma vez que as atividades, estruturas de forças, ou planos de reequipamento, bem como os orçamentos previstos divirjam significativamente da política traçada, é provável que seja necessário um reexame das configurações da política, caso em que o processo precisa ser reiniciado.

Mesmo depois de implementada, a política ainda precisa ser monitorizada e avaliada para garantir que atende à intenção política por trás dela.

As nações que enfrentam uma ameaça comum geralmente reúnem os seus esforços de defesa em alianças como a OTAN. Embora a OTAN seja uma aliança formal, as nações também podem cooperar implicitamente em alianças informais, compartilhando responsabilidades e encargos de defesa sem as amarras de uma organização internacional.

Função política soberana, a Defesa é nacional porque diz respeito não só à Defesa Militar e às Forças Armadas, mas também a todas as administrações responsáveis ​​pelas grandes categorias de funções ou recursos essenciais à vida do país. E esta é a conceção global que deve ter-se acerca da Defesa. A Defesa Nacional é, portanto, um dos componentes da política de segurança nacional, e baseia-se nos seguintes princípios:

• Globalidade, já que diz respeito a toda a população e a todos os setores da vida do país (defesa civil, econômica e militar);

• Permanência, porque tem de ser organizada desde tempos de paz;

• Unidade, para isso sendo liderada pelo governo;

• Proteção dos interesses fundamentais do país. Esses interesses poderão ser:

- Interesses vitais, nomeadamente a manutenção da integridade do território nacional, o livre exercício da sua soberania e a proteção da sua população e dos seus nacionais no estrangeiro.

- Interesses estratégicos, que consistem principalmente na manutenção da paz no país e nas suas zonas limítrofes, nomeadamente no mar e nos céus, bem como na preservação das condições necessárias ao prosseguimento das atividades económicas e de comércio;

- Interesses de poder vinculados às responsabilidades internacionais do país como membro de uma aliança de defesa;

• Contribuir para a estabilidade internacional, pois como membro da comunidade internacional, os países deverão defender os valores da democracia, bem como a solidariedade entre os Estados. Portugal tem também responsabilidades especiais como antiga potência colonial, particularmente em África onde procura favorecer a emergência de soluções regionais. As responsabilidades internacionais dos países envolvem sua participação em operações de promoção da paz (peace keeping e peace enforcement);

• Trabalhar num quadro europeu, uma visão fundamental para os países europeus, que devem atuar para a emergência de uma Europa forte, embora preservando as ligações transatlânticas.

• Pensar a Defesa como uma conceção global. Essa globalidade tornou-se ainda mais necessária com a proliferação de armas de destruição em massa (nucleares, radiológicas, bacteriológicas e químicas), a ascensão do terrorismo internacional, o desenvolvimento do tráfico (drogas, armas, seres humanos, falsificação...) e crimes cibernéticos.

 

De uma forma geral, uma política de Defesa Nacional estruturada deve poder proporcionar:

 

Proteção. Trata-se de garantir a segurança da população e o funcionamento das instituições e das atividades socioeconômicas do território. Esta função resulta em particular em:

• implementação de medidas de segurança das atividades de defesa económica espalhadas pelo território.

• ação permanente de segurança das ações de polícia (vigilância, neutralização, etc.);

• uma posição marítima e uma posição aérea permanentes (assistência, deteção e interdição de aeronaves, etc.);

• Implementação de medidas de segurança dos sistemas de informação;

• sistemas implementados pelas autoridades civis, em caso de desastres naturais ou industriais;

 

Prevenção, Consiste em antecipar ou reduzir o nível de crises para evitar o uso da força. Baseia-se em:

• ação diplomática para uma solução pacífica de conflitos;

•  uma política de controlo de armamento;

• recursos de inteligência estratégica (interceção de satélites de telecomunicações e observação);

•  arranjos de cooperação militar para ajudar os países com os quais temos acordos de defesa de resolução de conflitos;

•  dispor de forças de intervenção rápida.

Projeção de Força e Poder, caso as medidas preventivas não forem capazes de evitar uma eclosão militar. O ato pode ocorrer com uma simples presença, ou com o destacamento de forças beligerantes.

 Conhecimento e antecipação, fundamental para uma ação bem sucedida. Daí a necessidade de dispor de mecanismos eficazes de Inteligência, a todos os níveis (estratégica, económica, etc.)

Em suma, a defesa nacional diz respeito a todos os setores do país. Exige uma organização que cubra não só solo tradicional, mas também dos mares e espaços aéreos. Tem de constituir uma organização completa, bem estabelecida, de implementação instantânea, estável e válida tanto no quadro nacional como no quadro inter-aliado.

Podemos então olhar para a política de Defesa Nacional em três dimensões analíticas. Em primeiro lugar, a política militar, que é o conjunto de decisões destinadas a regular o comportamento político que as Forças Armadas geralmente tendem a desenvolver. Esta dimensão visa fortemente alcançar o controlo civil.

Em segundo lugar, a dimensão estratégica que pode ser definida como as ações, atitudes e medidas estratégicas destinadas a prevenir ou enfrentar diferentes situações de risco, conflito ou ameaças, potenciais ou reais, que ponham em perigo os interesses vitais e estratégicos de um país e que exijam a utilização do Instrumento Militar. Essa dimensão está relacionada à liderança político-civil da Defesa Nacional.

Em terceiro lugar, a dimensão internacional, que é aquela que contribui para a Política Externa e é definida como a política de defesa internacional. Esta última dimensão é a que deve permitir a articulação entre a Política de Defesa e a Política Externa, pelo menos de duas maneiras.

Primeiro, contribui para a Política de Defesa por meio do que os militares chamam de manobra diplomática.

Em segundo lugar, a Política de Defesa é essencial para a Política Externa porque num cenário de incerteza estratégica, onde não está claro quem ou o que é a ameaça, nem a sua magnitude, nem a sua intenção e direção, ela amortece, embora não eliminando os riscos de adoção de uma determinada atitude e posicionamento estratégico. Da mesma forma, a Política de Defesa é essencial para dar credibilidade à Política Externa.

A relação entre estas duas vertentes não termina aqui. A Política Externa precede a Política de Defesa. De facto, seguindo Carl von Clausewitz, consideramos que a guerra é um fato social, mas fundamentalmente político. Consequentemente, como argumentou Raymond Aron, a guerra surge da política, determina a sua intensidade, define o seu motivo e estabelece os seus objetivos políticos. A guerra termina quando os objetivos políticos são alcançados ou, melhor ainda, quando a política afirma que os seus objetivos foram alcançados. Os objetivos da guerra não são militares. Os objetivos estratégicos militares são uma função dos objetivos políticos. Se não há objetivos políticos não há guerra. 

A Defesa Nacional regulamenta assim a obrigação essencial e indelegável do Estado, onde devem convergir todos os esforços necessários para a preservação dos interesses vitais da República. Que tanto o Sistema de Defesa quanto o seu Instrumento Militar se justificam com base na própria existência do Estado e não na definição de um determinado cenário temporal e das suas correspondentes ameaças, e que a sua essência está relacionada ao eventual exercício do monopólio da força para a resolução do conflito em todos os seus âmbitos, da crise à guerra ou ao conflito armado internacional, conforme determinado pelo poder executivo. É então da responsabilidade política estabelecer os parâmetros e critérios a ter em conta para a missão, organização e funcionamento do Sistema de Defesa em geral e, em particular, das Forças Armadas para que se tornem um verdadeiro instrumento de dissuasão, de acordo com a perceção de ameaças aos interesses da Nação e seus correspondentes riscos presentes e futuros. Essa dissuasão é uma das formas de atuação e expressão da Defesa Nacional.

Assim sendo, a Defesa Nacional é também todo o conjunto de disposições, decisões e ações que o Estado adota para garantir a sua própria existência e, ao mesmo tempo, proteger o desenvolvimento do país.

A Defesa Nacional enfrenta um conjunto de problemas complexos e permanentes em cuja solução intervêm igualmente os mais altos órgãos de direção política do Estado, os dirigentes das entidades económicas, sociais, culturais, públicas e privadas, bem como as Forças Armadas.

Finalmente, a Defesa Nacional é obrigação de todos os cidadãos, governantes e governados, bem como estrangeiros residentes no país, sem distinção de raça, credo, partido político, idade e sexo.

Sérgio Campos

(Presidente do Círculo de Estratégia D. João)