Atlântico Norte: Novo Mapa a Emergir!

Há um Novo Mapa a emergir, no Atlântico Norte, e é urgente
estudá-lo, monitorizá-lo e influenciá-lo. Sem perda de tempo!

Portugal: Falta de Estratégia e de Decisão

Lúcio Vicente

Estamos a poucos dias de celebrar os 50 anos de Abril. Porém, Portugal é muito menos do que podia e devia ser. Os 123 mil milhões de euros, do OE de 2024, em impostos e contribuições, serão aplicados em nosso nome, a bem de todos mas com que objectivos? Que país seremos daqui a 10 anos?

Há dias (20 de Fevereiro) foi assinado em Antuérpia uma Declaração sobre o(s) novo(s) desafio(s) da Indústria na UE (antwerp-declaration.eu). O que disso pensa o futuro primeiro-ministro? Os nossos media nada disseram sobre essa Declaração. Estamos virados para dentro, para a pequena política, para o curtíssimo prazo. E a verdade é que não observamos nem estudamos quase nada do complexo quadro geopolítico. Os 45 mil milhões do PRR para que servem? Alguém discute, alguém debate?

Uma cegueira estratégica que nos custará caro. Até quando? Não esquecer que alguns foram lestos e rápidos a prescindir dos centros de decisão nacionais, pelo que o nosso futuro, como país, as nossas prioridades, no investimento e ordenamento do território, passam agora mais pela Vinci e pela Fosun do que pelo voto dos portugueses.

A terceira travessia do Tejo e o novo Aeroporto passam mais pela decisão em Paris, do que pelo Terreiro do Paço. Aqui ao lado, o reforço no capital da Telefónica pela Saudi Telecom, teve resposta no dia seguinte, pelo Estado Espanhol, que reforçou a sua posição de maior accionista da operadora. E nós?

Bem, por cá, os partidos apostam em demandas ideológicas maximalistas e extremistas e na pequena trica política, adiando a discussão dos grandes desafios que se colocam ao país.

Os políticos de hoje revelam pouca cultura e muito escassa preparação para governar Portugal. Não arriscam uma ideia e não têm nenhuma visão de futuro. Assim, se este quadro não mudar, seremos ultrapassados por quem perceba o elementar: planear o futuro e assegurar o presente.

Bem sabemos que agora o país espera pelo dia 10 de Março. Mas será muito triste perceber que pouco ou nada mudará, se não se quebrarem as viseiras ideológicas extremistas que comprometem a estabilidade e o consenso necessários para enfrentar as ameaças e abrir o caminho às oportunidades deste Portugal Atlântico e arquipelágico, abençoado pelo mar.

É urgente combinar as capacidades dos vectores militares e económicos, com uso dual, que a mediocridade política desconhece e ignora.

O actual quadro geopolítico é um grande desafio, para todos nós mas sobretudo para quem tem a obrigação de proporcionar a criação de riqueza e o progresso para aumentar o rendimento dos portugueses e garantir o futuro dos jovens em Portugal, que muito deles precisa, em todos os sectores: na política, na economia, nas ciências e na cultura.

Berlim Revela a Sua Primeira "Estratégia de Segurança Nacional" Pós-II Guerra

A Alemanha revelou há dias o seu primeiro documento (pós II Guerra) de Estratégia de Segurança Nacional, aqui apresentado e subtilmente comentado por Ben Schreer, Executive Director Europe, do International Institute for Strategic Studies.

Germany's first National Security Strategy

"On 14 June, the German government released the country’s first-ever National Security Strategy (NSS).

"The NSS is fundamentally a compromise between a three-party coalition government. Consequently, some long-overdue reforms that would have enabled more coherent German national-security strategy-making fell victim to political bargaining during the 15-month drafting process led by Foreign Minister Annalena Baerbock (Alliance 90/The Greens). Most prominently, a national-security council mirroring that of other countries and meant to coordinate better and faster responses to complex security challenges did not survive disagreements between the chancellor and foreign minister over where to house such a body and who would control it. This outcome risks frustrating the NSS’s key stated purpose of ‘integrated security’. In addition, Finance Minister Christian Lindner (Free Democratic Party) insisted on making the NSS a cost-neutral exercise, which is likely to lead to disputes between ministries going forward.

Political compromise tends to produce vague and intentionally imprecise language, and this is a characteristic of the NSS. It states that in broad terms the world’s external-security environment is ‘marked by rising systemic rivalry’ and, more specifically, that ‘today’s Russia is for now the most significant threat to peace and security in the Euro-Atlantic area’. The modifiers ‘today’ and ‘for now’, however, imply that Berlin perceives Russia as only a temporary threat. This idea sits uneasily with most Eastern and Northern European allies, whose strategic trust Germany seeks to regain and who see Russia as a long-term threat.

On China, the NSS reflects a compromise between Scholz’s conciliatory stance and Baerbock’s more hawkish approach. It names China as a ‘partner, competitor and systemic rival’ and notes that competition has ‘increased in the past years’. It further identifies China’s more assertive behaviour regionally and internationally, but also clings to the notion that ‘China remains a partner without whom many global challenges and crises cannot be resolved’. The reason for such optimism is unclear, since Beijing has weaponised climate-change issues and remains unwilling to sever its strategic ties with Russia.

Moreover, the NSS fails to mention Germany’s key interest in Taiwan Strait stability, a wasted opportunity to demonstrate to the US and Indo-Pacific partners (and China) that Berlin is seriously concerned about the possibility of a conflict that would have devastating consequences for Germany and Europe. There is also no reference to growing Sino-Russian ties, which are fast becoming a security concern for many European and Indo-Pacific countries alike. ..... "

https://www.iiss.org/online-analysis/online-analysis/2023/06/germanys-first-ever-national-security-strategy/

TAP: É Preciso Destapar Interesses e Mistérios das Negociatas

Lúcio Vicente

A quem interessa a venda da TAP?

Qual o Impacto da TAP na Economia?

Consequências do COVID e da Guerra na Ucrânia na TAP?

Que Resultados da TAP, em 2022, foram divulgados pela CEO? 

Porque foi demitida a CEO da TAP?

Em face da geolocalização de Portugal, país arquipelágico no extremo ocidental da Europa, sendo o mais próximo das Américas e da África, com grandes comunidades nestes continentes, lusodescendentes e lusófonos, a TAP é um instrumento crítico de sucesso para assegurar a presença cultural, linguística e económica no agora designado Sul global, África e América do Sul, onde Portugal tem um papel a desempenhar, no ar e, também, no imenso mar português que lhe compete defender e desenvolver, ou outros nos substituirão nessa missão.

Com efeito, a TAP é uma grande empresa nacional, senão vejamos alguns indicadores:

- Em 2019 foram geradas pela TAP 3.3 mil milhões de euros em receitas (TOP 10 nacional), das quais cerca de 2.6 mil milhões euros em exportações;

- Empregava 10 000 pessoas, representando em massa salarial bruta 650 milhões de euros;

- Adquiria mais de 1 000 milhões euros em cerca de 1.300 empresas nacionais fornecedoras, ligadas à TAP e ao seu hub em Lisboa, dinamizando a actividade económica e o emprego.

Impacto na Economia:

- O Turismo tem um peso significativo na Economia Portuguesa, representando, nos anos mais recentes, entre 9% e 12% do PIB;

- Cerca de 75% dos turistas que chegam a Portugal, fazem-no por via aérea;

- A geolocalização de Portugal (no extremo ocidental da Europa, e país europeu mais próximo das Américas e de África) favorece a existência de um hub global, mas requer um player local;

- Mais de 90 destinos (10 no Brasil e 6 nos EUA) foram, em 2019, conectados directamente a Portugal pela TAP;

- Analisando a evolução do número de passageiros transportados pela TAP, entre 2015 e 2019, verifica-se um crescimento de 61% para 17,1 milhões em 2019;

- Do ponto de vista fiscal, em 2019, a TAP foi responsável por cerca de 350 milhões de euros em impostos e contribuições para a Segurança Social;

- Cerca de 235 milhões de euros em IVA sobre o consumo dos trabalhadores do Grupo e dos turistas não-residentes transportados pela TAP;

- Por isso, a cadeia de valor da TAP induz um volume de receita fiscal significativa, pelos seus trabalhadores, os seus fornecedores directos, no turismo, e, ainda nos sectores indirectamente impactados pela TAP.

Consequências do COVID e da Guerra na Ucrânia:

- O impacto da pandemia e da guerra, foram enormes nas companhias de aviação à escala global, a que a TAP, não escapou, pelo que se tornou necessário que o Estado injectasse 3,2 mil milhões de euros e apresentasse à Comissão Europeia um plano de reestruturação com projecção até 2027, que foi aprovado;

- O Estado assumiu, por isso, a totalidade do capital da empresa, na perspectiva da recuperação do capital injectado no final da reestruturação;

- Nesse quadro foi aprovado um plano de redução do pessoal, para 7 000 trabalhadores, com ajuste dos custos laborais;

- Preservação do ecossistema de fornecedores;

- Redimensionamento da frota com a optimização da rede e redução do nº de aviões para 88; 

- Negociação das locações dos aviões;

- Disponibilização de 18 slots/dia em Lisboa;

Finalmente, por concurso internacional foi seleccionada e contratada uma CEO, com experiência no sector da aviação para dirigir a companhia, Christine Ourmières-Widener, em 2021.

Resultados da TAP em 2022, divulgados pela CEO em 21/03/2023:

- «Durante o primeiro ano completo do Plano de Reestruturação, a TAP gerou um lucro operacional que é um recorde histórico para a empresa, gerando, também, um lucro líquido positivo muito forte, tendo em conta o seu nível de alavancagem», uma vez que, o plano de reestruturação só previa o regresso da TAP aos lucros em 2025. Isto é, antecipou-os em três anos o que é bem revelador do potencial da empresa;

- Mesmo transportando menos passageiros e operando menos aeronaves do que em 2019, a TAP conseguiu um novo recorde nas receitas operacionais, que totalizaram 3.485 milhões, mais 151% do que no período homólogo. As receitas cresceram de forma expressiva em quase todos os segmentos: 187,9% nas passagens, 143,6% na manutenção e 9,4% na carga e correio;

- A companhia aérea transportou 13,8 milhões de passageiros em 2022, mais 136,1% do que no ano anterior, mas ainda aquém (81%) dos 17 milhões contabilizados em 2019. O número de voos operados atingiu 74,9% dos níveis registados no ano anterior à pandemia e a capacidade oferecida 87%. Já a taxa de ocupação (80%), ficou encostada à de 2019. A companhia aérea
tinha no final de Dezembro 93 aviões em operação. Isto é, «não é uma tapezinha»;

- Por outro lado, sendo a TAP um dos principais impulsionadores do crescimento significativo de turistas estrangeiros em Portugal nos últimos anos, contribuiu decisivamente para o seu aumento nos mercados dos EUA e Canadá, alavancado Portugal como um destino turístico para os norte-americanos;

- Com o resultado de 2022, a TAP põe fim a um longo ciclo de prejuízos, que atingiram os 1,6 mil milhões no ano passado, devido ao impacto da pandemia e à má gestão anterior. Perdas que levaram ao resgate da companhia com a injecção de 3,2 mil milhões de euros em ajudas de Estado e à aplicação de um plano de reestruturação, com despedimentos e cortes salariais.

- A redução de pilotos foi sensível, passando de 3411 em 2020, para 2517 em 2021 e 1535 pilotos em 2022, o que se revela insuficiente para manter o crescimento da operação;

- Todavia, para ajustar a esse crescimento, os custos com pessoal subiram 11,6%, com a contratação de 779 novos trabalhadores, apesar de ser necessário reverter a redução salarial;

- «Durante o quarto trimestre de 2022 a TAP foi capaz de gerar as receitas trimestrais mais elevadas da sua história e uma rentabilidade recorde, apesar dos contínuos desafios operacionais», destacou Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP.

Porque foi demitida a CEO da TAP:

Os resultados de Christine Ourmières-Widener à frente da empresa, não impediram a demissão por «Justa causa» da gestora francesa que entrou na companhia em Junho de 2021 e do chairman, Manuel Beja, anunciada, 15 dias antes, a 6 de Março pelo Ministro das Finanças;

Falemos, então, um pouco dos antecedentes próximos e das narrativas em curso, porque podem fazer sentido se o objectivo for alienar a TAP, «Quanto mais depressa melhor, a qualquer preço, para evitar mais custos para o contribuinte»;

Com esse objectivo foi lançada uma cortina de fumo mediática que surtiu efeito. O pretexto foi o «valor da indeminização» para saída da companhia, por renúncia ou acordo, com a administradora Alexandra Reis;

Mergulhou-se o país no psicodrama dos custos elevados com um benefício de favor a essa gestora, que seriam os contribuintes, mais uma vez, a pagar;

Em consequência a CEO e o Chairman da TAP, foram demitidos «com justa causa» e a «Nação ficou feliz porque se fez justiça», o comentariado agradeceu e afiambrou-se ao tema, e arengaram os políticos, sobremaneira os do sistema;

Foi, então, constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar;

O que se se seguiu e viu até agora:

1º A argumentação do «sistema com os seus comentadeiros» apesar das tentativas de fazer sangue com as inquirições, não foram bem sucedidos, e não conseguiram encontrar forma de justificar a demissão «com justa causa». Pior ainda depois de serem conhecidos os resultados da TAP, poucas sessões decorridas;

2º Porém, a estratégia para a companhia e para o transporte aéreo em Portugal têm sido negligenciados, e passou a ajustar-se a narrativa à costumada dialéctica esquerda/direita de que o Estado é incapaz de gerir as empresas públicas, apesar de haver 143 empresas nesse universo;

3º O que se pode extrair disto até ao momento é que o sistema quer impedir a discussão do essencial; a importância da TAP para a imagem do país. Leva a sua «Marca» a três continentes, sendo a maior empresa nacional. Um peso significativo na economia, no PIB e no emprego;

4º Além disso, suscita a discussão da localização do futuro aeroporto de Lisboa, pelo que no processo de ajustamento da narrativa, foi necessário introduzir confusão, agora já se fala em oito hipóteses de localização, i.e., baralhar e dar de novo, pour épater les bourgeois;

5º Não se dá, assim, espaço para a discussão do que está subjacente e é decisivo para o futuro do país, i.e., que a TAP e o hub em Lisboa são indissociáveis, e ao separar-se um vector do outro, põe-se em causa o futuro do país e da sua viabilidade enquanto tal;

6º Com efeito, se a TAP for vendida ao grupo Iberia, dada a proximidade a Madrid, põe-se em causa a manutenção do hub de Lisboa e, com isso, a própria viabilidade estratégica, política e económica da existência de Portugal, que passará a ser um sítio sem conexões autónomas, mesmo ao seu próprio espaço de influência que ficará na esfera de Madrid. Melhor ainda quando, para fechar o puzzle, se fizer a ligação a Madrid por TGV.

Foi justamente pelo que antecede que Christine Ourmières-Widener foi demitida, por não se inserir no «ecossistema» e ter antecipado lucros da empresa em três anos pondo o jogo a descoberto. Não percebeu que eram politicamente indesejáveis!

Lisboa, 14/04/2023

O que fez de 2022 um Ano Histórico

José Mateus | Jornal Tornado | 27 Dezembro, 2022

2022 não é só o ano do grande assalto de Elon Musk ao Twitter. Nem esse assalto é o grande acontecimento do ano, como poderá pensar quem só leia “redes sociais”. O ano de 2022 é um marco na história do século XXI. É o ano do colapso das certezas que dominavam o mundo. O ano em que aconteceu o que não era possível acontecer.

A guerra na Europa era algo não só impossível mas mesmo impensável. A senhora dona Merkel explicaria isso a qualquer transviado do “pensamento único”. E fá-lo-ia corroborada pelos seus colegas e amigos/inimigos (consoante os dias) do SPD e dos Verdes mais os seus vizinhos amestrados da Holanda, Finlândia e outros e ainda toda uma classe política “europeista” sempre pronta a papaguear uma “cassete” muito rodada.

Mas ainda a nuvem negra do “vírus chinês” não se tinha dissipado e já 2022 era o ano em que rebentava a guerra na Europa, com as maiores operações militares desde 1945. Uma guerra que dura há quase um ano e parece não ter fim à vista. Uma guerra muito à maneira russa, cujas armas maiores são a artilharia e o tempo. A artilharia que reduz infraestruturas e cidades do inimigo a cinzas (veja-se o que o marechal Jukov fez a Berlim em 1944/45). O tempo, essa dimensão de que Lénine tanto gostava e que o levou a formular o seu famoso “kto kogo”… E é com este “kto kogo” que a Europa se confronta na Ucrânia.

A inflação fazia também parte do passado. Impensável. Até os pobres dos bancos centrais que, desde há anos, procuravam desesperadamente atingir uma inflaçãozinha de 2% não conseguiam chegar a tanto. Desesperante. A inflação era, decisivamente, uma coisa do passado. Quando a retoma da actividade no pós-covid provocou um não controlado aumento de preços, todos estiveram de acordo: é um fenómeno passageiro e sem dimensão nem consistência. No último trimestre, porém, foi necessário corrigir a “cassete”. Afinal, o monstro estava à solta. Culpa da guerra na Ucrânia, culpa da insustentável subida descontrolada dos preços da energia e das matérias-primas. E assim outro “impossível” se concretizava: 2022 trazia uma inflação histórica como há décadas não se via e de que a maior parte da população da Europa não tem memória.

Mas não foi só de regressos do passado que 2022 se fez, também trouxe algumas amostras do futuro: disrupções nas redes globais em que (levianamente) se assentaram, nas últimas décadas, a economia e a sociedade (o medo agora é que, depois de ter cortado o gás, Putin corte, por exemplo, o GPS…). Não foi, porém, só nas “disrupções” que os limites e alçapões das “novas tecnologias” se revelaram. Também nas fintech e suas “seguríssimas” cripto-moedas, com um dos maiores escândalos financeiros de sempre. Sobre as disrupções, há quase 20 anos que o meu amigo John Robb disse o essencial, no seu “Brave New War”. Sobre as limitações e alçapões das “novas tecnologias”, o meu amigo Alain Bauer tem repetidamente dito também o essencial do que há a dizer. Portanto, quer sobre os regressos do passado ou quer sobre as amostras do futuro, só é surpreendido quem goste muito de surpresas…

De facto, todo o sistema geoeconómico a que pomposamente se chamou globalização assentava e era contido num quadro geopolítico que há vários anos tem vindo a dar mostras e sinais de esgotamento. Alguns desalinhados do “pensamento único” têm mesmo vindo, desde o início do século, a alertar para o regresso em força da geopolítica aos comandos. As elites políticas instaladas apresentam, porém, uma imensa incapacidade para ver tudo e qualquer coisa que não esteja prevista na sua “cassete”… E é assim que 2022 se tornou um ano histórico.

https://www.jornaltornado.pt/o-que-fez-de-2022-um-ano-historico/

Nova Estratégia de Defesa americana: A China é o inimigo principal

O Pentágono acaba de divulgar a novíssima Estratégia de Defesa americana.

O documento (cuja leitura é imprescindível) estabelece quatro objectivos prioritários: 

Defending the homeland, paced to the growing multi-domain threat posed by the PRC; 

  

Deterring strategic attacks against the United States, Allies, and partners; 

  

Deterring aggression, while being prepared to prevail in conflict when necessary - prioritizing the PRC challenge in the Indo-Pacific region, then the Russia challenge in Europe, and; 

  

Building a resilient Joint Force and defense ecosystem. 

O documento é consultável aqui: https://media.defense.gov/2022/Oct/27/2003103845/-1/-1/1/2022-NATIONAL-DEFENSE-STRATEGY-NPR-MDR.PDF

Alemanha, o elo mais fraco da Europa

Sem energia nuclear, dependente da Rússia na energia e da China no comércio, a Alemanha parece cada vez mais o elo mais fraco da Europa.

Voltar ao Mar É Preciso!

A entrevista do ministro António Costa e Silva ao 'Diário de Notícias', do passado dia 8, é (talvez) o mais importante documento, das últimas décadas, sobre a geoeconomia portuguesa. 

Uma leitura imprescindível para quem tente perceber o que pode ser a posição de Portugal e as funções que pode ter no modelo global emergente. 

Além de que, para variar, observar um político que pensa é sempre uma oportunidade a não perder. Por isso, registo.

https://www.dn.pt/politica/costa-silva-ate-2030-se-tivermos-novo-cais-sines-passa-de-22-para-8-milhoes-de-contentores-14924032.html

O "Caso dos Russos de Setúbal" É a Ponta de um Iceberg

O caso de Setúbal não é de Setúbal, é nacional. O caso de Setúbal não é um “caso”, é a ponta de um iceberg. O caso de Setúbal exige, portanto, um adequado tratamento nacional e não o uso de um qualquer “tira-nódoas” local. 

O caso de Setúbal revela uma realidade que ninguém parecia (ou parece...) querer ver: a infiltração de organismos do Estado Português por agentes de influências estrangeiras. Muito frequentemente, nada amigas e, por definição, em divergência com os interesses e orientações do Estado Português.

Em Setúbal, o SIS terá detectado a “marosca” há uns oito anos, em 2014. E tem-na monitorizado até hoje. E, naturalmente, tê-la-á reportado a quem tinha que a reportar. O trabalho do SIS é esse. O SIS é um serviço de inteligência e não uma polícia.

Mas quantas câmaras mais, quantos mais organismos do Estado Português se encontram sob influência de interesses e agentes de estados estrangeiros? De russos a chineses, de iranianos a cubanos, quem é que manipula o quê e quem nos aparelhos do Estado Português?

Esse é que é problema nacional que Setúbal revela, é esse o iceberg que a “pontinha” de Setúbal revelou. Ora, o Estado Português não é suposto ter uma vocação de... Titanic. Portanto...

DEFESA NACIONAL, O QUE É?

Explica-me o que é isso da Defesa Nacional, como se eu fosse muito burro

O termo “defesa nacional” engloba todas as necessidades e o planeamento e preparação para atender às necessidades essenciais de defesa, industrial e militar relativas à segurança, bem-estar e economia nacionais, particularmente resultantes de ações militares ou econômicas estrangeiras.

A Defesa Nacional visa, portanto, preservar a integridade do território nacional e a vida das pessoas, bem como defender os interesses vitais dos países e dos seus aliados. Assim sendo, podemos considerar que a Defesa Nacional é o conjunto de ações adotadas pelos Estados para garantir a sua sobrevivência contra riscos e ameaças.

O objetivo da defesa nacional é, em tempos de paz, preparar o país para uma possível conflagração. E, se se tratar de um conflito aberto, conduzir a guerra e alimentá-la, protegendo a população, o solo e os recursos.

O objetivo da estratégia de segurança nacional é então o de identificar todas as ameaças e riscos que possam afetar a vida da Nação, em particular no que diz respeito à proteção da população, à integridade do território e à permanência das instituições da República, e determinar as respostas que as autoridades públicas devem fornecer.

Uma política de defesa nacional coerente é uma das políticas setoriais fundamentais no setor da segurança. As políticas de defesa devem ser derivadas de políticas e estratégias de segurança nacional devidamente acordadas. A análise e consulta das necessidades da política de defesa normalmente resulta no que é frequentemente chamado de Livro Branco da Defesa que, uma vez aprovado pelos governos, estabelece diretrizes políticas para o setor da defesa durante o período da sua vigência.

Tal como acontece com todas as outras áreas da política, as configurações da política de defesa devem ser mantidas sob revisão contínua. Inevitavelmente, com o passar do tempo, as configurações de políticas tornar-se-ão irrelevantes para o ambiente estratégico, político, econômico, tecnológico ou social, caso em que uma nova estratégia de desenvolvimento de políticas será provavelmente necessária. Uma vez que as atividades, estruturas de forças, ou planos de reequipamento, bem como os orçamentos previstos divirjam significativamente da política traçada, é provável que seja necessário um reexame das configurações da política, caso em que o processo precisa ser reiniciado.

Mesmo depois de implementada, a política ainda precisa ser monitorizada e avaliada para garantir que atende à intenção política por trás dela.

As nações que enfrentam uma ameaça comum geralmente reúnem os seus esforços de defesa em alianças como a OTAN. Embora a OTAN seja uma aliança formal, as nações também podem cooperar implicitamente em alianças informais, compartilhando responsabilidades e encargos de defesa sem as amarras de uma organização internacional.

Função política soberana, a Defesa é nacional porque diz respeito não só à Defesa Militar e às Forças Armadas, mas também a todas as administrações responsáveis ​​pelas grandes categorias de funções ou recursos essenciais à vida do país. E esta é a conceção global que deve ter-se acerca da Defesa. A Defesa Nacional é, portanto, um dos componentes da política de segurança nacional, e baseia-se nos seguintes princípios:

• Globalidade, já que diz respeito a toda a população e a todos os setores da vida do país (defesa civil, econômica e militar);

• Permanência, porque tem de ser organizada desde tempos de paz;

• Unidade, para isso sendo liderada pelo governo;

• Proteção dos interesses fundamentais do país. Esses interesses poderão ser:

- Interesses vitais, nomeadamente a manutenção da integridade do território nacional, o livre exercício da sua soberania e a proteção da sua população e dos seus nacionais no estrangeiro.

- Interesses estratégicos, que consistem principalmente na manutenção da paz no país e nas suas zonas limítrofes, nomeadamente no mar e nos céus, bem como na preservação das condições necessárias ao prosseguimento das atividades económicas e de comércio;

- Interesses de poder vinculados às responsabilidades internacionais do país como membro de uma aliança de defesa;

• Contribuir para a estabilidade internacional, pois como membro da comunidade internacional, os países deverão defender os valores da democracia, bem como a solidariedade entre os Estados. Portugal tem também responsabilidades especiais como antiga potência colonial, particularmente em África onde procura favorecer a emergência de soluções regionais. As responsabilidades internacionais dos países envolvem sua participação em operações de promoção da paz (peace keeping e peace enforcement);

• Trabalhar num quadro europeu, uma visão fundamental para os países europeus, que devem atuar para a emergência de uma Europa forte, embora preservando as ligações transatlânticas.

• Pensar a Defesa como uma conceção global. Essa globalidade tornou-se ainda mais necessária com a proliferação de armas de destruição em massa (nucleares, radiológicas, bacteriológicas e químicas), a ascensão do terrorismo internacional, o desenvolvimento do tráfico (drogas, armas, seres humanos, falsificação...) e crimes cibernéticos.

 

De uma forma geral, uma política de Defesa Nacional estruturada deve poder proporcionar:

 

Proteção. Trata-se de garantir a segurança da população e o funcionamento das instituições e das atividades socioeconômicas do território. Esta função resulta em particular em:

• implementação de medidas de segurança das atividades de defesa económica espalhadas pelo território.

• ação permanente de segurança das ações de polícia (vigilância, neutralização, etc.);

• uma posição marítima e uma posição aérea permanentes (assistência, deteção e interdição de aeronaves, etc.);

• Implementação de medidas de segurança dos sistemas de informação;

• sistemas implementados pelas autoridades civis, em caso de desastres naturais ou industriais;

 

Prevenção, Consiste em antecipar ou reduzir o nível de crises para evitar o uso da força. Baseia-se em:

• ação diplomática para uma solução pacífica de conflitos;

•  uma política de controlo de armamento;

• recursos de inteligência estratégica (interceção de satélites de telecomunicações e observação);

•  arranjos de cooperação militar para ajudar os países com os quais temos acordos de defesa de resolução de conflitos;

•  dispor de forças de intervenção rápida.

Projeção de Força e Poder, caso as medidas preventivas não forem capazes de evitar uma eclosão militar. O ato pode ocorrer com uma simples presença, ou com o destacamento de forças beligerantes.

 Conhecimento e antecipação, fundamental para uma ação bem sucedida. Daí a necessidade de dispor de mecanismos eficazes de Inteligência, a todos os níveis (estratégica, económica, etc.)

Em suma, a defesa nacional diz respeito a todos os setores do país. Exige uma organização que cubra não só solo tradicional, mas também dos mares e espaços aéreos. Tem de constituir uma organização completa, bem estabelecida, de implementação instantânea, estável e válida tanto no quadro nacional como no quadro inter-aliado.

Podemos então olhar para a política de Defesa Nacional em três dimensões analíticas. Em primeiro lugar, a política militar, que é o conjunto de decisões destinadas a regular o comportamento político que as Forças Armadas geralmente tendem a desenvolver. Esta dimensão visa fortemente alcançar o controlo civil.

Em segundo lugar, a dimensão estratégica que pode ser definida como as ações, atitudes e medidas estratégicas destinadas a prevenir ou enfrentar diferentes situações de risco, conflito ou ameaças, potenciais ou reais, que ponham em perigo os interesses vitais e estratégicos de um país e que exijam a utilização do Instrumento Militar. Essa dimensão está relacionada à liderança político-civil da Defesa Nacional.

Em terceiro lugar, a dimensão internacional, que é aquela que contribui para a Política Externa e é definida como a política de defesa internacional. Esta última dimensão é a que deve permitir a articulação entre a Política de Defesa e a Política Externa, pelo menos de duas maneiras.

Primeiro, contribui para a Política de Defesa por meio do que os militares chamam de manobra diplomática.

Em segundo lugar, a Política de Defesa é essencial para a Política Externa porque num cenário de incerteza estratégica, onde não está claro quem ou o que é a ameaça, nem a sua magnitude, nem a sua intenção e direção, ela amortece, embora não eliminando os riscos de adoção de uma determinada atitude e posicionamento estratégico. Da mesma forma, a Política de Defesa é essencial para dar credibilidade à Política Externa.

A relação entre estas duas vertentes não termina aqui. A Política Externa precede a Política de Defesa. De facto, seguindo Carl von Clausewitz, consideramos que a guerra é um fato social, mas fundamentalmente político. Consequentemente, como argumentou Raymond Aron, a guerra surge da política, determina a sua intensidade, define o seu motivo e estabelece os seus objetivos políticos. A guerra termina quando os objetivos políticos são alcançados ou, melhor ainda, quando a política afirma que os seus objetivos foram alcançados. Os objetivos da guerra não são militares. Os objetivos estratégicos militares são uma função dos objetivos políticos. Se não há objetivos políticos não há guerra. 

A Defesa Nacional regulamenta assim a obrigação essencial e indelegável do Estado, onde devem convergir todos os esforços necessários para a preservação dos interesses vitais da República. Que tanto o Sistema de Defesa quanto o seu Instrumento Militar se justificam com base na própria existência do Estado e não na definição de um determinado cenário temporal e das suas correspondentes ameaças, e que a sua essência está relacionada ao eventual exercício do monopólio da força para a resolução do conflito em todos os seus âmbitos, da crise à guerra ou ao conflito armado internacional, conforme determinado pelo poder executivo. É então da responsabilidade política estabelecer os parâmetros e critérios a ter em conta para a missão, organização e funcionamento do Sistema de Defesa em geral e, em particular, das Forças Armadas para que se tornem um verdadeiro instrumento de dissuasão, de acordo com a perceção de ameaças aos interesses da Nação e seus correspondentes riscos presentes e futuros. Essa dissuasão é uma das formas de atuação e expressão da Defesa Nacional.

Assim sendo, a Defesa Nacional é também todo o conjunto de disposições, decisões e ações que o Estado adota para garantir a sua própria existência e, ao mesmo tempo, proteger o desenvolvimento do país.

A Defesa Nacional enfrenta um conjunto de problemas complexos e permanentes em cuja solução intervêm igualmente os mais altos órgãos de direção política do Estado, os dirigentes das entidades económicas, sociais, culturais, públicas e privadas, bem como as Forças Armadas.

Finalmente, a Defesa Nacional é obrigação de todos os cidadãos, governantes e governados, bem como estrangeiros residentes no país, sem distinção de raça, credo, partido político, idade e sexo.

Sérgio Campos

(Presidente do Círculo de Estratégia D. João)